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REQ 127/2009 CFFC
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Rattes - PMDB/RJ 05/03/2009
Ementa
Solicita seja criada subcomissão especial para acompanhamento, fiscalização e controle das obras financiadas com dinheiro público para a Copa de 2014.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/03/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado com alteração: "solicita seja criada subcomissão permanente para acompanhamento, fiscalização e controle dos recursos públicos federais destinados à Copa de 2014."
18/03/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Ato do Presidente da CFFC: "RESOLVO, conforme aprovação do Requerimento 22/2015, de autoria do Deputado Vicente Cândido, aprovado pelo Colegiado desta Comissão na Reunião Ordinária de 18 de março corrente, extinguir a "SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS DESTINADOS À COPA DE 2014 E ÀS OLÍMPIADAS DE 2016", criada nos termos do Requerimento 127/2009, do Deputado Paulo Rattes, aprovado no dia 11/03/2009, alterada pelo Requerimento 261/2009, dos Deputados Rômulo Gouveia e Silvio Torres, aprovado no dia 07/10/2009 e reinstalada pelo Requerimento 3/2011, do Deputado Carlos Brandão, aprovado no dia 16/3/2011 e pelo Requerimento 280/2012, do Deputado Filipe Pereira , aprovado no dia 14/3/2012.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/03/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do REQ 127/2009 CFFC, pelo Dep. Paulo Rattes, que "solicita seja criada subcomissão especial para acompanhamento, fiscalização e controle das obras financiadas com dinheiro público para a Copa de 2014."
11/03/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Aprovado com alteração: "solicita seja criada subcomissão permanente para acompanhamento, fiscalização e controle dos recursos públicos federais destinados à Copa de 2014."
21/10/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do PL 6270/2009, pelo Dep. Silvio Torres, que "Estabelece normas sobre a definição das ações destinadas à Copa do Mundo de Futebol de 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e sobre a forma de planejamento, execução, acompanhamento e fiscalização da aplicação de recursos públicos destinados aqueles eventos."
16/12/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do REL 1/2009 CFFC, pelo Dep. Paulo Rattes, que "Relatório  de Atividade de 2009 da Subcomissão Permanente para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Federais destinados à Copa de 2014 e às Olimpiadas de 2016"
• Aprovado o Relatório da Subcomissão Permanente para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Federais destinados à Compa de 2014 e às Olimpiadas de 2016.
03/02/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Enviado Ofício 13/2010/CFFC-P do Presidente da CFFC encaminhando  cópia do relatório da Subcomissão Permanente para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Federais destinados à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016 às seguintes entidades: Casa Civil; Ministério do Esporte; Ministério da Cidade; Ministério do Transporte; Ministério da Defesa; Ministério do Planejamento; Ministério do Turismo; nfraero;  Anac; Receita Federal; Governos dos Estados do Rio Grande do Sul; Paraná; São Paulo; Rio de janeiro, Minas Gerais; Distrito Federal; Bahia; Pernambuco; Rio Grande do Norte; Ceará; Amazonas; e Mato Grosso; também para os Prefeitos das Cidades de Porto Alegre, Curitiba. São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, natal, Fortaleza, Cuiabá; e para o Presidente do TCU e para os Presidentes dos Tribunais de Contas que integram a Rede de Fiscalização dos Gastos Públicos com a organização da Copa do Mundo de 2014; Ministério Público Federal; Ministério Público dos Estados e Distrito Federal e dos Territórios onde os jogos da Copa de 2014 serão disputados, Presidente do Banco Nacional Desenvolvimento Econômico e Social.


Enviado Ofício 14/2010/CFFC-P do Presidente da CFFC encaminhando  cópia do relatório da Subcomissão Permanente para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Federais destinados à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016 às seguintes entidades: entidades cujos representantes participaram das audiências públicas realizadas em 2009 na CFFC que trataram sobre o tema; Presidente do Senado Federal, Presdiente da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal; Presidente e relator da subcomissão da copa do mundo d e 2014 do Senado Federal; Presidente da Câmara dos Deputados e Lideranças Partidárias na Câmara dos Deputados.
10/03/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Ato do Presidente da CFFC de constituição, na 4ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura, da Subcomissão Permanente para acompanhamento, fiscalização e controle dos recursos públicos federais destinados à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016, e convocação dos Membros da Subcomissão Permanente para reinstalação dos trabalhos e eleição dos respectivos Presidente e Vice-Presidente.

A Subcomissão Permanente foi reinstalada nesta data.
09/06/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido o Aviso nº 674-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 1163/2010,  Relatório e Voto que o fundamentam e a Instrução Normativa - TCU nº 62, de 26 de maio de 2010, que "Estabelece normas acerca do controle exercido pelo Tribunal de Contas da União sobre os recursos públicos federais destinados à organização e à realização da Copa do Mundo de 2014."
14/12/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório de Subcomissão da Copa de 2014 n. 1/2010, pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM).
15/12/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Durante a Reunião Ordinária Deliberativa da CFFC realizada nesta data a relatora da Subcomissão  da Copa de 2014, Deputada Rebecca Garcia,  apresentou aos membros da Comissão o Relatório de Atividades de 2010 da Subcomissão.
20/12/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Ofício do Ministério Público do Estado de São Paulo acusando recebimento do Relatório de Atividades de 2010 da Subcomissão
21/12/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Enviado Ofício Circular 455/2010/CFFC-P encaminhando cópias do Relatório de Atividades de 2010 da Subcomissão as seguintes entidades:  Casa Civil da Presidência da República,  Ministério do Esporte, Ministério das Cidades, Ministério dos Transportes, Ministério da Defesa, Ministério do Planejamento, Ministério do Turismo,  Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC,  Secretaria da Receita Federal, Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Governo do Estado do Paraná, Governo do Estado de São Paulo, Governo do Estado do Rio de Janeiro, Governo do Estado de Minas Gerais, Governo do Distrito Federal, Governo do Estado da Bahia,
Governo do Estado de Pernambuco, Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Governo do Estado do Ceará, Governo do Estado do Amazonas, Governo do Estado do Mato Grosso, Prefeitura da Cidade de Porto Alegre, Prefeitura da Cidade de Curitiba, Prefeitura da Cidade de São Paulo, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro,  Prefeitura da Cidade de Belo Horizonte, Prefeitura da Cidade de Salvador, Prefeitura da Cidade de Recife, Prefeitura da Cidade de Natal, Prefeitura da Cidade de  Fortaleza, Prefeitura da Cidade de Cuiabá, Tribunal de Contas da União, Tribunais de Contas que integram a Rede de Fiscalização dos Gastos Públicos com a Organização da Copa do Mundo de 2014,  Ministério Público Federal, Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios onde os jogos da Copa de 2014 serão disputados, e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
22/12/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Ofício PGR/GAB/nº 1332 que encaminha o Ofício nº 074/2010/1º OF. Defesa Patrimônio/PR-RR/MPR, da Procuradoria da República no Estado de Roraima com cópia da Portaria de Instauração do Inquérito Civil Público nº 1.32.000.000500/2010-62, "para ciência e providências que forem julgadas oportunas e cabíveis".
10/01/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Ofício 207/10 do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro;  Of. 010/2011/BNDES GP do BNDES; e Of 02/2011/Gab/DIR/P da ANAC acusando recebimento e agradecendo envio do Relatório de Atividades de 2010 da Subcomissão da Copa de 2014.
02/03/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Requerimento n. 3/2011, pelo Deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), que: "Requer reinstalação da Subcomissão Permanente para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Federais destinados à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016".
16/03/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• O Colegiado da CFFC em reunião realizada, nesta data, aprovou o Requerimento 03/2011 do Deputado Carlos Brandão, que solicita reinstalação do trabalho da Subcomissão.
23/03/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Ato do Presidente da CFFC - O Presidente da CFFC resolveu, nesta data, reinstalar os trabalhos da Subcomissão Permanente.
13/12/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação da Relatório n. 7/2011, pelo Deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), que: "Relatório das atividades da Subcomissão da Copa de 2014  e Olimpíadas de 2016 , referente ao exercício de 2011".
13/03/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Requerimento nº 280/12, nesta data, pelo Deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), que: "Requer reinstalação da Subcomissão Permanente para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Federais destinados à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016."
14/03/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• O Colegiado da CFFC em reunião realizada, nesta data, aprovou o Requerimento 280/12, do Deputado Filipe Pereira, que solicita reinstalação dos trabalhos desta Subcomissão.
28/03/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Ato do Presidente da CFFC - nos termos do REQ 280/12 - o Presidente da CFFC resolve nesta data reinstalar os trabalhos desta  Subcomissão Permanente.
25/06/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação da Relatório n. 2/2012, pelo Deputado Filipe Pereira (PSC-RJ), que: "Relatório das Atividades de 2011 da Subcomissão de Fiscalização da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016".
20/03/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Aviso 243-Seses-TCU-Plenário, datado de 20/03/2013, enviando o Acórdão 614/2013, de caráter sigiloso, referente ao Processo TC 010.051/2012-0
24/06/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação da Relatório n. 2/2013, pelo Deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), que: "apresenta o relatório das atividades de 2012 da Subcomissão Permanente para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Federais destinados à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016".
09/07/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFFC, pelo Deputado Carlos Brandão (PSDB-MA).
10/07/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Aprovado o Relatório n. 2/2012, do Dep. Filipe Pereira, referente às atividades da subcomissão no ano de 2011, com a relatoria do Dep.Edio Lopes.
• Aprovado o Relatório n. 2/2013, do Dep. Marcelo Matos, referente às atividades da subcomissão no ano de 2012, com a inclusão do Voto em Separado n. 1/13, do Dep. Carlos Brandão.
27/02/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Aviso nº 148-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão nº 381/2014, Relatório e Voto que o fundamentam.
18/03/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• EXTINTA a SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS DESTINADOS À COPA DE 2014 E ÀS OLÍMPIADAS DE 2016, em virtude da aprovação do REQ 22/2015, de autoria do Deputado Vicente Cândido.
• Ato do Presidente da CFFC: "RESOLVO, conforme aprovação do Requerimento 22/2015, de autoria do Deputado Vicente Cândido, aprovado pelo Colegiado desta Comissão na Reunião Ordinária de 18 de março corrente, extinguir a "SUBCOMISSÃO PERMANENTE PARA ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS DESTINADOS À COPA DE 2014 E ÀS OLÍMPIADAS DE 2016", criada nos termos do Requerimento 127/2009, do Deputado Paulo Rattes, aprovado no dia 11/03/2009, alterada pelo Requerimento 261/2009, dos Deputados Rômulo Gouveia e Silvio Torres, aprovado no dia 07/10/2009 e reinstalada pelo Requerimento 3/2011, do Deputado Carlos Brandão, aprovado no dia 16/3/2011 e pelo Requerimento 280/2012, do Deputado Filipe Pereira , aprovado no dia 14/3/2012.
19/03/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Despacho do Presidente da CFFC ao REQ 22/2015:"ARQUIVE-SE o Requerimento 22/2015 por ter alcançado seu objetivo, bem como os Requerimentos 127/2009, 261/2009, 3/2011, 280/2012, referentes à criação, alteração de nome e reinstalação da citada Subcomissão."
23/12/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Despacho do Presidente da CFFC: "Determino o arquivamento e transferência ao Arquivo da Câmara dos Deputados do dossiê sigiloso referente ao Acórdão 614/2013, composto pelo Termo de Desentranhamento/CFFC, datado de 4/4/2013, Aviso 243-Seses-TCU-Plenário, datado de 20/3/2013, proferido nos autos do processo TC 010.051/2012, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentam".