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SBT 2 CCJC => PL 729/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 729/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wolney Queiroz - PDT/PE 05/03/2009
Ementa
Altera o artigo 5° da Lei n° 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Wolney Queiroz
Tramitação
Data Andamento
05/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Wolney Queiroz