SBT 2 CCJC => PL 5520/2005

Substitutivo

Acessória de:

PL 5520/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Magalhães - DEM/BA

05/03/2009

Ementa

Altera a alínea "e" do art. 3º e o art. 8º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que "assegura validade nacional às Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências", para incluir o mapeamento genético (DNA) e substituir o papel por plástico rígido".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Paulo Magalhães

Tramitação

Data

Andamento

05/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Paulo Magalhães