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PLP 271/2001
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coriolano Sales - PMDB/BA 19/12/2001
Ementa
Dispõe sobre Instituições Financeiras de Micro-crédito.
Explicação da Ementa
Considerando instituição financeira de micro-crédito a que promove financiamento a pequena e micro-empreendedora pessoa física ou jurídica da economia formal ou informal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/03/2002 Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/12/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Coriolano Sales (PMDB-BA).
11/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
• Encaminhamento à CCP para publicação.
• Encaminhado à CCP
03/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CFT
03/04/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
03/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 3/4/2002.
• Encaminhada à publicação.
04/04/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designada Relatora, Dep. Maria Lúcia
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
31/03/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
03/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Cezar Schirmer
09/03/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pela Comissão de Finanças e Tributação e outros
21/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido Requerimento n º 2558/05 da CFT, solicitando a reconstituição deste Projeto.
31/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CFT o projeto reconstituído.
31/03/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
26/04/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)
12/04/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
26/04/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ)
29/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
31/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Jorge Khoury (PFL-BA)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 353 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
19/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER