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PLP 271/2001
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coriolano Sales - PMDB/BA 19/12/2001
Ementa
Dispõe sobre Instituições Financeiras de Micro-crédito.
Explicação da Ementa
Considerando instituição financeira de micro-crédito a que promove financiamento a pequena e micro-empreendedora pessoa física ou jurídica da economia formal ou informal.
Indexação
Normatização, funcionamento, instituição financiera, microcrédito, concessão, financiamento, microempresa, microempreendedor, pessoa física, pessoa jurídica, dispensa, burocracia, capital mínimo, incidencia, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), operação financeira tributação..
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/03/2002 Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/12/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Coriolano Sales (PMDB-BA).
11/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
03/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CFT
03/04/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
03/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 3/4/2002.
Encaminhada à publicação.
04/04/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Maria Lúcia
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
31/03/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
03/04/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Cezar Schirmer
09/03/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pela Comissão de Finanças e Tributação e outros
21/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento n º 2558/05 da CFT, solicitando a reconstituição deste Projeto.
31/03/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CFT o projeto reconstituído.
31/03/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
26/04/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)
12/04/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
26/04/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ)
29/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
31/05/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Jorge Khoury (PFL-BA)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 353 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
19/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 271/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/03/2002 Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
PLP 271/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2558/2005 => PL 173/1999 Requerimento de Reconstituição de proposição 09/03/2005 Comissão de Finanças e Tributação Requer a reconstituição dos PLP''s nºs. 20/99 e 271/01, e dos PL''s nºs. 173/99, 350/99 e 6.187/02.