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PL 4794/2009

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eliene Lima - PP/MT

04/03/2009

Ementa

Proíbe instalação de casas de jogos eletrônicos ou lan houses nas proximidades de estabelecimentos escolares.

Indexação

Proibição, instalação, funcionamento, estabelecimento comercial, jogo eletrônico, locação, computador, acesso, (internet), proximidade, escola, penalidade, infrator.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/03/2009

Apense-se à(ao) PL-4361/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/03/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eliene Lima (PP-MT).

18/03/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-4361/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

20/03/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/03/09 PÁG 8826 COL 01.

19/04/2011

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado face a aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial (PL 4.361/04).

•

Desapensação automática deste do PL 4.361/04 em face da declaração de prejudicialidade deste.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4794/2009    Histórico de Despachos

Data

Despacho

18/03/2009

Apense-se à(ao) PL-4361/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária