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PL 4788/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodovalho - DEM/DF 04/03/2009
Ementa
Dispõe sobre averbação no Livro de Casamento.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 6.015, de 1973.
Indexação
Alteração, Lei dos Registros Públicos, obrigatoriedade, averbação, livro, casamento,  filiação, cônjuge, adoção, adotado, posterioridade, casamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/03/2009 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/03/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rodovalho (DEM-DF).
12/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/03/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 03 09 PAG 8140 COL 01.
17/03/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
15/04/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Ricardo Quirino (PR-DF)
16/04/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2009)
30/04/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/05/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Ricardo Quirino
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Quirino (PR-DF), pela aprovação.
22/10/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Íris de Araújo (PMDB-GO)
16/03/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
05/04/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Vadão Gomes (PP-SP)
14/06/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Vadão Gomes (PP-SP).
Parecer do Relator, Dep. Vadão Gomes (PP-SP), pela rejeição.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
07/02/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP
05/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4788/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/03/2009 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4788/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4788/2009 Parecer do Relator 28/05/2009 Ricardo Quirino Parecer do Relator, Dep. Ricardo Quirino (PR-DF), pela aprovação.
PRL 2 CSSF => PL 4788/2009 Parecer do Relator 14/06/2010 Vadão Gomes Parecer do Relator, Dep. Vadão Gomes (PP-SP), pela rejeição.