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PL 5873/2001
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11135/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Telma de Souza - PT/SP 06/12/2001
Ementa
Inscreve o nome de José Bonifácio de Andrada e Silva no Livro dos Heróis da Pátria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/03/2002 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11135/2005. DOU 20 07 05 PÁG 01 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Deputada Telma de Souza
11/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
01/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 2/4/02  PÁG 11640 COL 02.
02/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
02/05/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Walfrido Mares Guia
03/05/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/05/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/12/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Walfrido Mares Guia
• Parecer do Relator, Dep. Walfrido Mares Guia, pela aprovação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD 01/02/03 PÁG 497 COL 01.
25/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
11/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
02/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
09/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/05/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
02/06/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 03/06/03 PÁG 24820 COL 01, Letra A.
08/07/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PL-MG)
09/07/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/07/2004
05/08/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/08/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jaime Martins
• Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
23/11/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 03/12/04 PAG 52803 COL 02 Letra B.
10/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Abertura de Prazo para Recurso a partir de 13/12/2004.
DCD 11 12 04 PÁG 54170 COL 01.
22/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
24/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 105/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
09/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA)
• Apresentação da Redação Final pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto
15/03/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final por Unanimidade
01/04/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/122/05.
19/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 11135/2005. DOU 20 07 05 PÁG 01 COL 01.
29/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 642, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
08/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-642/07 visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
DCD de 09 05 07 PÁG 21721 COL 01.