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PL 5872/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3575/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ana Corso - PT/RS

06/12/2001

Ementa

Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, que instituiu o Conselho de Comunicação Social, nos termos do art. 224, da Constituição Federal.

Explicação da Ementa

Inclui um (01) representante das entidades de rádios comunitárias e televisões comunitárias, na composição do Conselho de Comunicação Social.

Indexação

Alteração, lei federal, inclusão, Conselho de Comunicação Social, representante, emissora, rádio comunitária, televisão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/03/2002

apense-se ao PL-3575/2000.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/12/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Deputada Ana Corso

13/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se ao PL-3575/2000.(DESPACHO INICIAL)

04/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD 04 04 02 PÁG 12632 COL 02.

10/04/2002

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

16/04/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-3575/2000

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 130 COL 01 SUPLEMENTO  01 AO Nº  21.

12/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 178, DE 2007, pelo Deputado(a) Gustavo Fruet, que solicita o desarquivamento de proposição.

28/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-178/2007. DCD de 29/03/07 PÁG 13211 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5872/2001    Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/03/2002

apense-se ao PL-3575/2000.(DESPACHO INICIAL)