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PL 5868/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antônio Jorge - PTB/TO

06/12/2001

Ementa

Determina que os produtos eletro-eletrônicos já venham, de fábrica, dotados de dispositivos de dupla voltagem e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Aparelhos com sistema bi-volt ou bi-voltagem.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/03/2002

Despacho à CEIC, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/11/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivamento do PL 5868/2001 e dos PL-7019/2002 e PL-7039/2002, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/12/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Antônio Jorge

13/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CEIC, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

04/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 4/4/2002.

10/04/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CEIC.

11/04/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Emerson Kapaz

12/04/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

22/04/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

05/07/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-7019/2002.(DESPACHO INICIAL)

•

Apense-se a este o PL-7039/2002.(DESPACHO INICIAL)

08/08/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Emerson Kapaz

23/10/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Parecer do Relator, Dep. Emerson Kapaz, pela rejeição deste, do PL-7019/2002, e do PL-7039/2002.

06/11/2002

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

21/11/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Recebimento pela CDCMAM, com as proposições PL-7019/2002, PL-7039/2002 apensadas.

•

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

28/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo publicado no DCD de 29/11/02 PÁG 51302 COL 01 Letra A.

28/11/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCDS 01 02 03 PÁG 0497 COL 01.

21/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

16/04/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Recebimento pela CDCMAM, com as proposições PL-7019/2002, PL-7039/2002 apensadas.

25/04/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame

28/04/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

06/05/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

13/02/2004

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame

01/04/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Kobayashi (PSDB-SP)

16/08/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Kobayashi

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Kobayashi, pela rejeição deste, do PL 7019/2002, e do PL 7039/2002, apensados.

06/10/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

15/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 16/10/04, Pag 44364 Col 01, Letra B.

22/10/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, 1º do RI (05 sessões). DCD 23/10/04, Pag 45897 Col 02.

29/10/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

17/11/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 5868/2001 e dos PL-7019/2002 e PL-7039/2002, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.

07/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP