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PL 4780/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mário Heringer - PDT/MG 04/03/2009
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com vistas a disciplinar o exercício da docência de Sociologia no ensino médio.
Indexação
Alteração, Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, prioridade, autorização, ensino, disciplina escolar, Sociologia, ensino médio, licenciado, bacharel, curso superior, Ciências Sociais, Sociologia, Antropologia, Ciências Políticas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/03/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 4780/2009 (1)
PL 4781/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/03/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG).
12/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Apense-se a este o PL-4781/2009.
12/03/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/03/09 PÁG 7653 COL 01.
13/03/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC, com a proposição PL-4781/2009 apensada.
29/04/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN)
30/04/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2009)
13/05/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/06/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Rogério Marinho
Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4781/2009, apensado, com emenda.
15/06/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN)
12/11/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Rogério Marinho
Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela aprovação deste, e do PL 4781/2009, apensado, com substitutivo.
13/11/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 16/11/2009)
01/12/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/05/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do deputado Pinto Itamaraty.
26/05/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Antônio Carlos Biffi.
01/06/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo de Vista Encerrado
09/06/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
16/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4781/2009 apensada.
17/06/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 18/06/10, PÁG 29096 COL 01, Letra A.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
05/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4780/2009    Emendas apresentadas
PL 4780/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/03/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4780/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4780/2009 Parecer do Relator 10/06/2009 Rogério Marinho Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4781/2009, apensado, com emenda.
PRL 2 CE => PL 4780/2009 Parecer do Relator 12/11/2009 Rogério Marinho Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela aprovação deste, e do PL 4781/2009, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CE => PL 4780/2009 Substitutivo 12/11/2009 Rogério Marinho Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com vistas a disciplinar o exercício da docência de Sociologia no ensino médio.
PAR 1 CE => PL 4780/2009 Parecer de Comissão 09/06/2010 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela aprovação deste, e do PL 4781/2009, apensado, com substitutivo.