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SBT 2 CTASP => PL 3133/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 3133/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elcione Barbalho - PMDB/PA 04/03/2009
Ementa
Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/03/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CTASP, pela Dep. Elcione Barbalho
Tramitação
Data Andamento
04/03/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CTASP, pela Dep. Elcione Barbalho