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PL 4777/2009
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Assumção - PSB/ES 04/03/2009
Ementa
Dispõe sobre a proibição de cirurgias meramente estéticas em gestantes e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Válido para o prazo de 6 (seis)  meses após o parto. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.
Indexação
Proibição, realização, cirurgia plástica, estética, gestante, posterioridade, parto, lactente, mulher, alteração, Código de Processo Penal, lesão corporal, penalidade, infrator, médico, clínica, hospital.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/03/2009 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/03/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES).
12/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/03/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/03/09 PÁG 7993 COL 02.
16/03/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
20/08/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS)
17/09/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Waldemir Moka
Parecer do Relator, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pela rejeição.
13/04/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6634/2010, pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº. 4777/2009".
14/04/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo autor.
16/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do REQ 6634/10, nos termos do artigo 104 c/c o art. 114, VII do RICD.
DCD de 17/04/10 PÁG 15636 COL 01.
19/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 085/10 à CSSF solicitando a devolução deste em razão de sua retirada.
20/04/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP
06/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 105/10 ao Arquivo
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4777/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/03/2009 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4777/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4777/2009 Parecer do Relator 17/09/2009 Waldemir Moka Parecer do Relator, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pela rejeição.
PL 4777/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6634/2010 => PL 4777/2009 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 13/04/2010 Capitão Assumção Solicita a retirada do Projeto de Lei nº. 4777/2009.