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PL 5860/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5709/1990

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Nader - PFL/RJ

05/12/2001

Ementa

Dispõe sobre a proibição da venda da cola de sapateiro para menores de 18 anos e dá outras providências.

Indexação

Proibição, venda, menor, produto, utilização, sapataria, aviso, embalagem, produto, toxicidade, danos, saúde, morte, penalidade, infrator.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/03/2002

Apense-se ao PL-5709/1990.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/12/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader

11/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-5709/1990.(DESPACHO INICIAL)

26/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD 26/03/02 PAG 10659 COL 01.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5860/2001    Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/03/2002

Apense-se ao PL-5709/1990.(DESPACHO INICIAL)