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REQ 4158/2009 => PEC 151/1995
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 151/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Assumção - PSB/ES 03/03/2009
Ementa
Requer a tramitação conjunta das PECs 549/06 e 151/95.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
12/03/2009 Mantenho o Indeferimento das decisões anteriores (REQ 3362/08 e 2592/08), sobre o mesmo assunto, por falta de amparo regimental (art. 142 do RICD), tendo em vista não restar demonstrada a conexão entre as matérias (exigida pelo art. 139,I do RICD). Oficie-se e, após, publique-se.


DCD de 13/03/09 PÁG 7657 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Mantenho o Indeferimento das decisões anteriores (REQ 3362/08 e 2592/08), sobre o mesmo assunto, por falta de amparo regimental (art. 142 do RICD), tendo em vista não restar demonstrada a conexão entre as matérias (exigida pelo art. 139,I do RICD). Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 13/03/09 PÁG 7657 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/03/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 4158 de 2009,pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES) que requer a tramitação conjunta das PECs 549/06 e 151/95.
12/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Mantenho o Indeferimento das decisões anteriores (REQ 3362/08 e 2592/08), sobre o mesmo assunto, por falta de amparo regimental (art. 142 do RICD), tendo em vista não restar demonstrada a conexão entre as matérias (exigida pelo art. 139,I do RICD). Oficie-se e, após, publique-se.


DCD de 13/03/09 PÁG 7657 COL 02.
19/03/2009 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial no DCD de 26/3/2009.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 4158/2009 => PEC 151/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/03/2009 Mantenho o Indeferimento das decisões anteriores (REQ 3362/08 e 2592/08), sobre o mesmo assunto, por falta de amparo regimental (art. 142 do RICD), tendo em vista não restar demonstrada a conexão entre as matérias (exigida pelo art. 139,I do RICD). Oficie-se e, após, publique-se.


DCD de 13/03/09 PÁG 7657 COL 02.
REQ 4158/2009 => PEC 151/1995    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 247/2009 => REQ 4158/2009 => PEC 151/1995 Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) 19/03/2009 Capitão Assumção Venho perante Vossa Excelência, com base no art. 142, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, RECORRER da Vossa decisão que indeferiu a apensação da PEC Nº 549 a PEC 151, nos termos dos fundamentos que, de agora em diante, passa a expor.