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PL 4760/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 12292/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
02/03/2009 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo a realizar doação para a reconstrução de Gaza. |
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Explicação da Ementa |
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Doação de até R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de Reais) à Autoridade Nacional Palestina. |
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Indexação |
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Autorização, Executivo, doação, recursos públicos, reconstrução, cidade, Gaza, país estrangeiro. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/03/2009 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/07/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12292/2010. DOU 21/07/10 PÁG 05 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (1) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/03/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 4760/2009, do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo a realizar doação para a reconstrução de Gaza." |
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• |
Apresentação da MSC 115/2009, do Poder Executivo, que "submete à elevada consideração do Congresso Nacioanal, o texto do Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a realizar doação para a reconstrução de Gaza"" |
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06/03/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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10/03/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/03/09 PÁG 7037 COL 01. |
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11/03/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Recebimento pela CREDN. |
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19/03/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC) |
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20/03/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2009) |
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01/04/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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17/04/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Nilson Mourão |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela aprovação. |
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22/04/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 00:00 |
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• |
Aprovado por unanimidade o Parecer. |
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22/04/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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24/04/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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29/04/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD 30 04 09 PAG 16005 COL 02, Letra A. |
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29/04/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS) |
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04/05/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2009) |
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13/05/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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28/05/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pepe Vargas |
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• |
Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
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09/06/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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10/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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10/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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17/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 18/06/09, PÁG 30585 COL 02, Letra B. |
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24/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP) |
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25/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/06/2009) |
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09/07/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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04/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Maluf |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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11/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Marcelo Itagiba e Mendonça Prado. |
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13/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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18/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba |
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18/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcelo Itagiba. Apresentou voto em separado o Deputado Marcelo Itagiba. |
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21/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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26/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 27 08 09 PAG 45147 COL 02, Letra C. |
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27/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/08/2009). |
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09/09/2009 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Recurso nº 303/2009, pelo Deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), Contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.760, de 2009. |
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09/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
DCD de 17/09/09 PÁG 50347 COL 01. |
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12/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Rejeição do Recurso nº 303/09, na sessão plenária realizada nesta data.
DCD 13/11/09 PAG 63689 COL 02. |
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• |
Ofício SGM-P 2277/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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13/11/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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18/11/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP) |
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• |
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira |
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24/11/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
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07/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.369/09/PS-GSE. |
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09/07/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 1.448/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
DCD de 21/10/10 PÁG 40325 COL 01. |
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20/07/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei Ordinária 12292/2010. DOU 21/07/10 PÁG 05 COL 02. |
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04/08/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 1591/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 21/10/10 PÁG 40410 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4760/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
|
|
06/03/2009 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
|
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|
PL 4760/2009 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 4760/2009 |
Parecer do Relator |
04/08/2009 |
Paulo Maluf |
|
Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
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PAR 1 CCJC => PL 4760/2009 |
Parecer de Comissão |
18/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcelo Itagiba. Apresentou voto em separado o Deputado Marcelo Itagiba..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
VTS 1 CCJC => PL 4760/2009 |
Voto em Separado |
18/08/2009 |
Marcelo Itagiba |
|
Autoriza o Poder Executivo a realizar doação para a reconstrução de Gaza.
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RDF 1 CCJC => PL 4760/2009 |
Redação Final |
18/11/2009 |
Regis de Oliveira |
|
|
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|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 4760/2009 |
Parecer do Relator |
28/05/2009 |
Pepe Vargas |
|
Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 4760/2009 |
Parecer de Comissão |
09/06/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CREDN => PL 4760/2009 |
Parecer do Relator |
17/04/2009 |
Nilson Mourão |
|
Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CREDN => PL 4760/2009 |
Parecer de Comissão |
22/04/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
|
Aprovado por unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela aprovação. |
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PL 4760/2009 Recursos apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Recurso |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
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REC 303/2009 => PL 4760/2009 |
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
09/09/2009 |
Marcelo Itagiba |
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Contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.760, de 2009. |
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PL 4760/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
MSC 115/2009 => PL 4760/2009 |
Mensagem |
02/03/2009 |
Poder Executivo |
|
Submete à elevada consideração do Congresso Nacioanal, o texto do Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a realizar doação para a reconstrução de Gaza" |
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