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PL 4759/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1386/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Vieira - PSDB/MA 03/03/2009
Ementa
Estabelece condições de trabalho para os condutores de veículo de transporte de carga.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 e a Lei nº 9.503 de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/03/2009 Apense-se à(ao) PL-1386/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/03/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Zé Vieira (PSDB-MA).
12/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1386/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/03/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/03/09 PÁG 7986 COL 01.