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PL 4759/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1386/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Vieira - PSDB/MA 03/03/2009
Ementa
Estabelece condições de trabalho para os condutores de veículo de transporte de carga.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 e a Lei nº 9.503 de 1997.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), definição, condutor, veículos, transporte de carga, caminhoneiro, carga horária, trabalho contínuo, responsabilidade, empregador, controle, tacógrafo, início, encerramento, intervalo, jornada de trabalho, garantia, descanso, seguro de vida, ajuda de custo, alimentação, hospedagem.
_ Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, penalidade, multa de trânsito, infração,  condutor, motorista profissional, veículos, transporte de carga, caminhão, caminhoneiro, descumprimento, período, descanso, falta, documento, limite de carga, peso, circulação, rodovia intermunicipal, rodovia interestadual, realização, fiscalização, trânsito, teste, alcoolemia, bafômetro, perícia, entorpecente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/03/2009 Apense-se à(ao) PL-1386/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/03/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Zé Vieira (PSDB-MA).
12/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1386/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/03/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/03/09 PÁG 7986 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4759/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/03/2009 Apense-se à(ao) PL-1386/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária