PL 5847/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Silas Câmara - PTB/AM

05/12/2001

Ementa

Obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos.

Indexação

Obrigatoriedade, empresa de transporte, transporte cotivo urbano, divulgação, propaganda, publicidade, cartaz, prevenção, doença endêmica, doença sexualmente transmissível, (AIDS), combate, fumo, elaboração, (MS), campanha educativa, saúde pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/03/2002

Despacho à CVT, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/12/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Silas Câmara

11/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CVT, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

25/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD 23/03/02 PAG 10276 COL 02.

26/03/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

04/04/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Chico da Princesa

05/04/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

15/04/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

07/08/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição.

04/12/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

06/12/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

11/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 12/12/02 pag 54338 col 02, Letra A.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

20/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

27/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

11/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Homero Barreto

12/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/06/2003

24/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

22/01/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Homero Barreto

•

Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto, pela rejeição.

05/05/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Homero Barreto (PTB-TO)

•

Apresentação do Requerimento, REQ 41/2004 CSSF, pelo Dep. Homero Barreto

03/05/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

04/05/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG)

11/07/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela rejeição.

13/12/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.

19/12/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo de Vista Encerrado

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 130 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

13/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).

15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 385/2011, pelo Dep. Silas Câmara, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-385/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5847/2001 Histórico de Despachos

Data

Despacho

11/03/2002

Despacho à CVT, CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

PL 5847/2001 Pareceres apresentados

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 5847/2001

Parecer do Relator

11/07/2006

Saraiva Felipe

Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela rejeição.

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CVT => PL 5847/2001

Parecer do Relator

07/08/2002

Chico da Princesa

Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição.

PAR 1 CVT => PL 5847/2001

Parecer de Comissão

04/12/2002

Comissão de Viação e Transportes

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição.

PL 5847/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 41/2004 CSSF => PL 5847/2001

Requerimento

05/05/2004

Homero Barreto

Solicito a retirada de pauta do PL nº 5847/01 do Sr. Silas Câmara, por mim relatado, da Reunião Ordinária do dia 05 de maio de 2004, 20/04/2004, dessa Comisão.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 385/2011 => PL 5675/2001

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

15/02/2011

Silas Câmara

Requer o desarquivamento das proposições de sua autoria.