Imprimir

REQ 89/2009 CCJC => PL 363/1999
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 363/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PTB/PI 03/03/2009
Ementa
Requer, nos termos regimentais, seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 363, de 1999.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do REQ 89/2009 CCJC, pelo Dep. Paes Landim, que "requer, nos termos regimentais, seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 363, de 1999."
16/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivada.