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PL 5913/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lincoln Portela - PSL/MG

12/12/2001

Ementa

Dispõe sobre a proteção aos animais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/03/2002

Despacho à CDCMAM e CCJR.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/12/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Lincoln Portela

13/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CDCMAM e CCJR.

•

Encaminhamento à CCP para publicação.

•

Encaminhado à CCP

02/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 3/4/2001.

03/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação.

•

Encaminhado à CDCMAM

03/04/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Recebimento pela CDCMAM.

10/05/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Designado Relator, Dep. Márcio Bittar

20/06/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Márcio Bittar, pela aprovação, com emendas.

26/06/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 14:

•

Vista ao Deputado Luiz Ribeiro.

01/08/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

07/08/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:

•

Retirado de Pauta de Ofício

28/08/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:

•

Retirado de Pauta de Ofício

27/11/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:

•

Retirado de Pauta de Ofício

04/12/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:

•

Retirado de Pauta de Ofício

11/12/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

11/12/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

•

Encaminhado à CCJR

•

Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

31/01/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

04/02/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

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