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PL 5913/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lincoln Portela - PSL/MG 12/12/2001
Ementa
Dispõe sobre a proteção aos animais.
Indexação
Normas, proteção, animal, animal doméstico, competência, Poder Público, comunidade, deveres, proprietário. responsável, manuntenção, segurança, higiene, alimentação, água , saúde controle, profilaxia, doença animal, definição maus tratos, critérios, utilização, atividade, ensinio experimentação, pesquisa, obrigatoriedade, matadouro, frigorifico, aplicação, método científico, abate,espécie, destinação, consumo, proibição, violência, necessidade, vistoria, licenciamento,autoridade, espetáculo público, exibição, filme, gravação, video tape, penalidade, infração, lei federal, crime contra o meio ambiente, revogação,decreto lei federal, decreto federal..
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/03/2002 Despacho à CDCMAM e CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/12/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Lincoln Portela
13/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CDCMAM e CCJR.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
02/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 3/4/2001.
03/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
Encaminhado à CDCMAM
03/04/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Recebimento pela CDCMAM.
10/05/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Designado Relator, Dep. Márcio Bittar
20/06/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Márcio Bittar, pela aprovação, com emendas.
26/06/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 14:
Vista ao Deputado Luiz Ribeiro.
01/08/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
07/08/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:
Retirado de Pauta de Ofício
28/08/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:
Retirado de Pauta de Ofício
27/11/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:
Retirado de Pauta de Ofício
04/12/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:
Retirado de Pauta de Ofício
11/12/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 10:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/12/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Encaminhado à CCJR
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
31/01/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
04/02/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5913/2001    Emendas apresentadas
PL 5913/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/03/2002 Despacho à CDCMAM e CCJR.
PL 5913/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 5913/2001 Parecer do Relator 20/06/2002 Márcio Bittar Parecer do Relator, Dep. Márcio Bittar, pela aprovação, com emendas.
PAR 1 CDC => PL 5913/2001 Parecer de Comissão 11/12/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Márcio Bittar, pela aprovação, com emendas.