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EMC 36/2009 MPV45709 => MPV 457/2009
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 457/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Manoel Junior - PSB/PB 17/02/2009
Ementa
Dá nova redação ao art. 1º da MPV nº 457 de 10 de fevereiro de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/02/2009 Altera os arts. 96 e 102 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991. (MPV45709)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 36/2009 MPV45709, pelo Dep. Manoel Junior
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/02/2009 Altera os arts. 96 e 102 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, que
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 36/2009 MPV45709, pelo Dep. Manoel Junior