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MSC 102/2009 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 1263/2009, TVR 1264/2009, TVR 1265/2009 e TVR 1266/2009 |
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Origem: |
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AV 104/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
27/02/2009 |
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Ementa |
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Submete á apreciação do Congressao Nacional , autorizações às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária , conforme os seguintes atos:
1- Portaria nº 169, de 10 de abril de 2008- Comunidade Culltural Educativa Vilanovense, no município de Manhuaçu- MG;
2- Portaria nº 615, de 19 de setembro de 2008 - RCI- Rádio Comunitária de Iaciara , no município de Iaciara -GO ;
3- Portaria nº 686, de 14 de outubro de 2008- Associação de Amigos Legais do Morro Reuter, no município de Morro Reuter - RS; e
4- Portaria nº 888, de 22 de dezembro de 2008- Associação Comunitária e Cultural Eliza Olinda (ACCEO), no município de Santo Amaro das Brotas- SE. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/03/2009 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/03/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/02/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 102/2009, do Poder Executivo, que "submete á apreciação do Congressao Nacional , autorizações às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária , conforme os seguintes atos:
1- Portaria nº 169, de 10 de abril de 2008- Comunidade Culltural Educativa Vilanovense, no município de Manhuaçu- MG;
2- Portaria nº 615, de 19 de setembro de 2008 - RCI- Rádio Comunitária de Iaciara , no município de Iaciara -GO ;
3- Portaria nº 686, de 14 de outubro de 2008- Associação de Amigos Legais do Morro Reuter, no município de Morro Reuter - RS; e
4- Portaria nº 888, de 22 de dezembro de 2008- Associação Comunitária e Cultural Eliza Olinda (ACCEO), no município de Santo Amaro das Brotas- SE." |
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02/03/2009 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-1263/2009,TVR-1264/2009,TVR-1265/2009 e TVR-1266/2009 |
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03/03/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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17/03/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 03 09 PAG 8275 COL 01. |
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