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MSC 94/2009 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 1257/2009, TVR 1258/2009, TVR 1259/2009 e TVR 1260/2009 |
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Origem: |
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AV 96/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
27/02/2009 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional, os atos constantes dos Decretos de 27 de novembro de 2008, que Renovam as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusiviade, serviços de rádiodifusão de sons e imagens:
1- Rádio e Televisão Rio Negro Ltda, no município de Manaus - AM;
2- Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda., no município de Barrra Mansa- RJ;
3- TVSBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda., no município do Rio de Janeiro- RJ e
4- Empresa Paulista de Televisão S.A., no município de Campinas -SP. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/03/2009 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/03/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/02/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 94/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, os atos constantes dos Decretos de 27 de novembro de 2008, que Renovam as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusiviade, serviços de rádiodifusão de sons e imagens:
1- Rádio e Televisão Rio Negro Ltda, no município de Manaus - AM;
2- Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda., no município de Barrra Mansa- RJ;
3- TVSBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda., no município do Rio de Janeiro- RJ e
4- Empresa Paulista de Televisão S.A., no município de Campinas -SP." |
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02/03/2009 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-1257/2009,TVR-1258/2009,TVR-1259/2009 e TVR-1260/2009 |
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02/03/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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12/03/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/03/09 PÁG 7593 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 94/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/03/2009 |
Transformada em : TVR-1257/2009,TVR-1258/2009,TVR-1259/2009 e TVR-1260/2009 |
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02/03/2009 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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