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TVR 1251/2009
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 1623/2009
Origem: MSC 89/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/02/2009
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 199, de 12 de junho de 2003, que outorga autorização à FM Catanduvas - Associação Comunitária Rádio FM Catanduvas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Catanduvas, Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
02/03/2009 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1623/2009.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/02/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 1251/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 199, de 12 de junho de 2003, que outorga autorização à FM Catanduvas - Associação Comunitária Rádio FM Catanduvas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Catanduvas, Estado de Santa Catarina."
02/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/03/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-89/2009.
18/03/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
01/04/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Zequinha Marinho (PMDB-PA)
22/05/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Zequinha Marinho
Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho (PMDB-PA), pela aprovação.
27/05/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1623/2009.