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MSC 89/2009 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada em: TVR 1251/2009, TVR 1252/2009 e TVR 1253/2009 |
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Origem: |
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AV 91/2006 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
26/02/2009 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos;
1- Portaria nº 199, de 12 de junho de 2003 - FM Catanduvas - Associação Comunitária Rádio FM Catanduvas, na cidade de Catanduvas - SC;
2- Portaria nº 479, de 22 de setembro de 2003 - Centro Cultural de Josenópolis, na cidade de Josenópolis - MG; e
3- Portaria nº 675, de 23 de outubro de 2006 - Sociedade de Radiodifusão Comunitária Vale do Açaí, no município de Poção - PE. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/03/2009 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/03/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/02/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 89/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos;
1- Portaria nº 199, de 12 de junho de 2003 - FM Catanduvas - Associação Comunitária Rádio FM Catanduvas, na cidade de Catanduvas - SC;
2- Portaria nº 479, de 22 de setembro de 2003 - Centro Cultural de Josenópolis, na cidade de Josenópolis - MG; e
3- Portaria nº 675, de 23 de outubro de 2006 - Sociedade de Radiodifusão Comunitária Vale do Açaí, no município de Poção - PE.
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27/02/2009 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-1251/2009,TVR-1252/2009 e TVR-1253/2009 |
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02/03/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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12/03/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/03/09 PÁG 7588 COL 01. |
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