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MSC 82/2009 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDC 1658/2009 |
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Origem: |
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AV 84/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
26/02/2009 |
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Ementa |
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Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por Troca de Notas, entre o governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre a Alteração do Prazo de Validade dos Vistos e os Emolumentos Consulares Incidentes sobre os Mesmos Vistos, celebrado em Brasília, em 14 de novembro de 2008. |
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Explicação da Ementa |
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Estende de cinco para dez anos a validade dos vistos de turismo e negócios. |
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Indexação |
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Ato internacional, Acordo Internacional, Troca de Notas, país, Brasil, país estrangeiro, (EUA), alteração, duração, prazo, validade, visto de turista, visto de passaporte, isenção, emolumento consular. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/03/2009 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1658/2009. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/02/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 82/2009, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por troca de notas, entre o governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre a Alteração do Prazo de Validade dos Vistos e os Emolumentos Consulares Incidentes sobre os Mesmos Vistos, celebrado em Brasília, em 14 de novembro de 2008." |
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03/03/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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05/03/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/03/09 PÁG 6439 COL 01. |
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05/03/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Recebimento pela CREDN. |
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19/03/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Designada Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG) |
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22/04/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da REQ 4627/2009, pelo Dep. Carlos Eduardo Cadoca e outros, que "requerem a inclusão automática na Ordem do Dia, para discussão e votação imediata, da Mensagem 82/2009, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados." |
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07/05/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pela Dep. Maria Lúcia Cardoso |
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Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela aprovação. |
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17/06/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
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Aprovado Unanimemente o Parecer. |
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18/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado no PDC 1658/2009. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 82/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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MSC 82/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CREDN => MSC 82/2009 |
Parecer do Relator |
07/05/2009 |
Maria Lúcia Cardoso |
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Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela aprovação. |
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PAR 1 CREDN => MSC 82/2009 |
Parecer de Comissão |
17/06/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Aprovado Unanimemente o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela aprovação. |
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MSC 82/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4627/2009 => MSC 82/2009 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
22/04/2009 |
Carlos Eduardo Cadoca |
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Requerem a inclusão automática na Ordem do Dia, para discussão e votação imediata, da Mensagem 82/2009, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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