MSC 79/2009

Mensagem

Situação:

Apensada à MSC 476/2008

Origem:

AV 81/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

26/02/2009

Ementa

Submete à consideração do Congresso Nacional o texto das Emendas aos Anexos I e IV da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Marinha por Navios, adotadas em 13 de julho de 2007, por meio da Resolução MEPC.164 (56).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/03/2009

Apense-se à(ao) MSC-476/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/02/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 79/2009, do Poder Executivo, que "submete á consideração do Congresso Nacional o texto das Emendas aos Anexos I e IV da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Marinha por Navios, adotadas em 13 de julho de 2007, por meio da Resolução MEPC.164 (56)."

03/03/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) MSC-476/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

04/03/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/03/09 PÁG 6217 COL 01.

04/03/2009

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebimento pela CREDN.