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MSC 79/2009
Mensagem
Situação:
Apensada à MSC 476/2008
Origem: AV 81/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/02/2009
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto das Emendas aos Anexos I e IV da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Marinha por Navios, adotadas em 13 de julho de 2007, por meio da Resolução MEPC.164 (56).
Indexação
Ato Internacional, Emenda, Anexo, Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Marinha por Navios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/03/2009 Apense-se à(ao) MSC-476/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/02/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 79/2009, do Poder Executivo, que "submete á consideração do Congresso Nacional o texto das Emendas aos Anexos I e IV da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Marinha por Navios, adotadas em 13 de julho de 2007, por meio da Resolução MEPC.164 (56)."
03/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) MSC-476/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/03/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/03/09 PÁG 6217 COL 01.
04/03/2009 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 79/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/03/2009 Apense-se à(ao) MSC-476/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade