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MSC 76/2009 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDC 1660/2009 |
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Origem: |
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AV 78/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
27/02/2009 |
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Ementa |
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Submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhada de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Acordo, por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão concernente ao Escritório de Representação da Agência de Cooperação Internacional do Japão, celebrado em Brasília, em 18 de fevereiro de 2008. |
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Indexação |
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Ato Internacional, Acordo internacional, Troca de Notas, implantação, Escritório, Representação, Agência, Cooperação Internacional, país estrangeiro, Japão, país, Brasil. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/03/2009 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Plenário (PLEN)
Aprovada a Mensagem nº 481, de 2011, do Poder Executivo, que solicita a retirada de tramitação desta matéria (MSC 76/2009) (PDC 1.660/2009). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/02/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 76/2009, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhada de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Acordo, por troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Japão concernente ao Escritório de Representação da Agência de Cooperação Internacional do Japão, celebrado em Brasília, em 18 de fevereiro de 2008." |
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02/03/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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04/03/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/03/09 PÁG 6205 COL 01. |
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04/03/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Recebimento pela CREDN. |
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19/03/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP) |
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28/05/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. William Woo |
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Parecer do Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP), pela aprovação. |
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29/05/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Devolvido ao Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP) |
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09/06/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CREDN, pelo Dep. William Woo |
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• |
Parecer do Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP), pela aprovação. |
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17/06/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
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• |
Aprovado Unanimemente o Parecer. |
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15/02/2012 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovada a Mensagem nº 481, de 2011, do Poder Executivo, que solicita a retirada de tramitação desta matéria (MSC 76/2009) (PDC 1.660/2009). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 76/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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MSC 76/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CREDN => MSC 76/2009 |
Parecer do Relator |
28/05/2009 |
William Woo |
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Parecer do Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP), pela aprovação. |
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PRL 2 CREDN => MSC 76/2009 |
Parecer do Relator |
09/06/2009 |
William Woo |
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Parecer do Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CREDN => MSC 76/2009 |
Parecer de Comissão |
17/06/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Aprovado Unanimemente o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP), pela aprovação. |
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