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TVR 1234/2009
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 1571/2009
Origem: MSC 105/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/02/2009
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 173, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Seriense - ASCOSER para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sério, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
02/03/2009 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1571/2009.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/02/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 1234/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 173, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária Seriense - ASCOSER para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sério, Estado do Rio Grande do Sul."
02/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/03/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-105/2009.
DCD de 12/03/09 PÁG 7229 COL 01.
26/03/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
01/04/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
23/04/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pela Dep. Iriny Lopes
Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela aprovação.
29/04/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1571/2009.