TVR 1224/2009

Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

Situação:

Transformada no PDC 1649/2009

Origem:

MSC 104/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

25/02/2009

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 658, de 08 de outubro de 2008, que autoriza a Associação dos Amigos da Colônia Agrícola Vicente Pires executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Taguatinga, Distrito Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

26/02/2009

Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1649/2009.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/02/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do TVR 1224/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 658, de 08 de outubro de 2008, que autoriza a Associação dos Amigos da Colônia Agrícola Vicente Pires executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taguatinga, Distrito Federal"

26/02/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

10/03/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação a MSC-104/2009.

17/03/2009