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SUG 23/2001 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 1058/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sind. Propag. Vend. Prod. Farmac. S. J. Rio Preto Região 19/12/2001
Ementa
Altera o Artigo 651 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Explicação da Ementa
Visa beneficiar os propagandistas, vendedores de produtos farmacêuticos e viajantes do comércio, ou trabalhadores de outras profissões que normalmente não moram na cidade sede das empresas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 1058/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/12/2001 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pelo Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos de S. J. do Rio Preto e Região.
20/12/2001 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Distribuído ao Relator, Dep. Professor Luizinho
08/03/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
19/03/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. João Colaço
20/11/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
26/11/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Zulaiê Cobra
27/02/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
13/03/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro
05/05/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer do Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro, pela aprovação.
14/05/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 1058/2003