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SUG 23/2001 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 1058/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sind. Propag. Vend. Prod. Farmac. S. J. Rio Preto Região 19/12/2001
Ementa
Altera o Artigo 651 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Explicação da Ementa
Visa beneficiar os propagandistas, vendedores de produtos farmacêuticos e viajantes do comércio, ou trabalhadores de outras profissões que normalmente não moram na cidade sede das empresas.
Indexação
Sugestão, alteração, (CLT), exigência, necessidade, foro, proposição, reclamação trabalhista, localidade, exercício, profissão, empregado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 1058/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/12/2001 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão pelo Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos de S. J. do Rio Preto e Região.
20/12/2001 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Distribuído ao Relator, Dep. Professor Luizinho
08/03/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
19/03/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. João Colaço
20/11/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
26/11/2002 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Zulaiê Cobra
27/02/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
13/03/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro
05/05/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Parecer do Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro, pela aprovação.
14/05/2003 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 1058/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 23/2001 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 23/2001 CLP Parecer do Relator 05/05/2003 Enivaldo Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro, pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 23/2001 CLP Parecer de Comissão 14/05/2003 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro, pela aprovação.