Imprimir

TVR 1203/2009
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 1535/2009
Origem: MSC 103/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/02/2009
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 64, de 06 de março de 2008, que autoriza a Rádio Comunitária Jaguarão - FM 104 executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
26/02/2009 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1535/2009.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/02/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 1203/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 64, de 06 de março de 2008, que autoriza a Rádio Comunitária Jaguarão - FM 104 executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul."
26/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/03/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-103/2009.
12/03/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
01/04/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE)
14/04/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Manoel Salviano
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Manoel Salviano
Parecer do Relator, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE), pela aprovação.
22/04/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/04/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do PDC 1535/2009, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Jaguarão - FM 104 a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul."
23/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1535/2009.