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MSC 101/2009
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 1161/2009, TVR 1162/2009, TVR 1163/2009, TVR 1164/2009, TVR 1165/2009, TVR 1166/2009, TVR 1167/2009, TVR 1168/2009, TVR 1169/2009, TVR 1170/2009, TVR 1171/2009, TVR 1172/2009, TVR 1173/2009, TVR 1174/2009, TVR 1175/2009, TVR 1176/2009, TVR 1177/2009, TVR 1178/2009, TVR 1179/2009, TVR 1180/2009, TVR 1181/2009, TVR 1182/2009 e TVR 1183/2009
Origem:
AV 103/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/02/2009
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
1-  Portaria nº 122 de março de 2008 - Sociedade Rádio Comunitária Aldeia FM, no município de Camaragibe-PE;
2- Portaria nº 124, de 20 de março de 2008- Associação de Difusão Cultural e Comunitária Nossa Senhora do Caravágio, no município de Anta Gorda-RS;
3- Portaria nº 129, de 20 de março de 2008- Associação Rádio Comunitária Novo Cêrro Azul, no município de Cêrro Azul- PR;
4- Portaria nº 130, de 25 de março de 2008- Associação Comunitária e Cultural de Bom Jesus do Tocantins- Pára- ACCBJT, no município de Bom Jesus do Tocantins-PA;
5- Portaria nº131, de 25 de março de 2008- Associação Cultural e Artística de Rádio Livre e Jornal Comunitário Vitória dos Moradoresdo Bairro Cachoeira do Vale, no município de Timóteo- MG;
6- Portaria nº 133, de 25 de março de 2008- Associação Educativa  Artística de Jussiape,no município de Jussiape-BA;
7- Portaria nº137, de 1º de abril de 2008- Associação Rádio Comunitária de Teofilândia, no município de Teofilândia-BA;
8- Portaria nº 141, de 1º de abril de 2008- Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Culltural dos Moradores e Amigos do Baianão, no município de Porto Seguto-BA;
9- Portaria nº 147, de 2 de abril de 2008- Associação Comunitária dos Moradores do Centro de Montezuma, no município de Montezuma-MG;
10- Portaria nº 151, de 3 de baril de 2008- Associação de Radiodifusão Comunitária do Bairro Nossa Senhora Aparecida, no município de Manhuaçu-MG;
11- Portaria 152,  de 3 de abril de 2008-  Associação  Comunitária Rádio Cidade, no município de Claro dos Poções - MG;
12-  Portaria nº 187, de 29 de abril de 2008- Associação Comunitária de Comunicações ECOCAP FM, no município de Capitão Poço- PA;
13-  Portaria nº 263, de 15  de maio de 2008- Associação Rosanense de Comunicação Social - ARCOS, no município de Rosana- SP;
14- Portaria nº 266, de 20 de maio de 2008- Associação Cultural e Comunitária de Vanguarda, no município de São José das Missões- RS;
15-  Portaria nº 267, de 20 de maio de 2008- Associação Cultural de Radiodifuosra Comunitária-ARCO, no município de Quinze de novembro- RS;
16-  Portaria nº 269, de 20 de maio de 2008- Associação de Radiodifusão Comunitária de Alcantil- ARCAL, no município de Alcantil- PB;
17- Portaria nº 277, de 5 de junho de 2008- Associação Rádio Comunitária Concordiense, no município de Concórdia do Pára- PA;
18-  Portaria n º 279, de 5 de junho de 2008- ADACSOM- FM- Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Milenium- FM, no município de Itapura-SP;
19-  Portaria nº 291, de 5 de junho de 2008-  Associação Comunitária Amigos de Pindái, no município de Pindaí-BA;
20-  Portaria nº 292, de 6 e junho de 2008-  Associação Comunitária de Cooperação e Desenvolvimento de Morrinhos- ACDM, no município de Morrinhos- CE;
21-  Portaria nº 352, de 12 de junho de 2008-  Associação Cultural e Comunitária de Navegantes, no municípo de Navegantes- SC;
22-  Portaria nº 383, de 13 de junho de 2008-  Associação Conquista de Cultura , no município de Carauari-AM;
23-  Portaria nº 389, de 20 de junho de 200-- Associação Martinense de Comunicação, no município de Martins-RN.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
26/02/2009 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/02/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação da MSC 101/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
1-  Portaria nº 122 de março de 2008 - Sociedade Rádio Comunitária Aldeia FM, no município de Camaragibe-PE;
2- Portaria nº 124, de 20 de março de 2008- Associação de Difusão Cultural e Comunitária Nossa Senhora do Caravágio, no município de Anta Gorda-RS;
3- Portaria nº 129, de 20 de março de 2008- Associação Rádio Comunitária Novo Cêrro Azul, no município de Cêrro Azul- PR;
4- Portaria nº 130, de 25 de março de 2008- Associação Comunitária e Cultural de Bom Jesus do Tocantins- Pára- ACCBJT, no município de Bom Jesus do Tocantins-PA;
5- Portaria nº131, de 25 de março de 2008- Associação Cultural e Artística de Rádio Livre e Jornal Comunitário Vitória dos Moradoresdo Bairro Cachoeira do Vale, no município de Timóteo- MG;
6- Portaria nº 133, de 25 de março de 2008- Associação Educativa  Artística de Jussiape,no município de Jussiape-BA;
7- Portaria nº137, de 1º de abril de 2008- Associação Rádio Comunitária de Teofilândia, no município de Teofilândia-BA;
8- Portaria nº 141, de 1º de abril de 2008- Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Culltural dos Moradores e Amigos do Baianão, no município de Porto Seguto-BA;
9- Portaria nº 147, de 2 de abril de 2008- Associação Comunitária dos Moradores do Centro de Montezuma, no município de Montezuma-MG;
10- Portaria nº 151, de 3 de baril de 2008- Associação de Radiodifusão Comunitária do Bairro Nossa Senhora Aparecida, no município de Manhuaçu-MG;
11- Portaria 152,  de 3 de abril de 2008-  Associação  Comunitária Rádio Cidade, no município de Claro dos Poções - MG;
12-  Portaria nº 187, de 29 de abril de 2008- Associação Comunitária de Comunicações ECOCAP FM, no município de Capitão Poço- PA;
13-  Portaria nº 263, de 15  de maio de 2008- Associação Rosanense de Comunicação Social - ARCOS, no município de Rosana- SP;
14- Portaria nº 266, de 20 de maio de 2008- Associação Cultural e Comunitária de Vanguarda, no município de São José das Missões- RS;
15-  Portaria nº 267, de 20 de maio de 2008- Associação Cultural de Radiodifuosra Comunitária-ARCO, no município de Quinze de novembro- RS;
16-  Portaria nº 269, de 20 de maio de 2008- Associação de Radiodifusão Comunitária de Alcantil- ARCAL, no município de Alcantil- PB;
17- Portaria nº 277, de 5 de junho de 2008- Associação Rádio Comunitária Concordiense, no município de Concórdia do Pára- PA;
18-  Portaria n º 279, de 5 de junho de 2008- ADACSOM- FM- Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Milenium- FM, no município de Itapura-SP;
19-  Portaria nº 291, de 5 de junho de 2008-  Associação Comunitária Amigos de Pindái, no município de Pindaí-BA;
20-  Portaria nº 292, de 6 e junho de 2008-  Associação Comunitária de Cooperação e Desenvolvimento de Morrinhos- ACDM, no município de Morrinhos- CE;
21-  Portaria nº 352, de 12 de junho de 2008-  Associação Cultural e Comunitária de Navegantes, no municípo de Navegantes- SC;
22-  Portaria nº 383, de 13 de junho de 2008-  Associação Conquista de Cultura , no município de Carauari-AM;
23-  Portaria nº 389, de 20 de junho de 200-- Associação Martinense de Comunicação, no município de Martins-RN."
26/02/2009 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
• Transformada em : TVR-1161/2009,TVR-1162/2009,TVR-1163/2009,TVR-1164/2009,TVR-1165/2009,TVR-1166/2009,TVR-1167/2009,TVR-1168/2009,TVR-1169/2009,TVR-1170/2009,TVR-1171/2009,TVR-1172/2009,TVR-1173/2009,TVR-1174/2009,TVR-1175/2009,TVR-1176/2009,TVR-1177/2009,TVR-1178/2009,TVR-1179/2009,TVR-1180/2009,TVR-1181/2009,TVR-1182/2009 e TVR-1183/2009
26/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/03/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/03/09 PÁG 6454 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 101/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/02/2009 Transformada em : TVR-1161/2009,TVR-1162/2009,TVR-1163/2009,TVR-1164/2009,TVR-1165/2009,TVR-1166/2009,TVR-1167/2009,TVR-1168/2009,TVR-1169/2009,TVR-1170/2009,TVR-1171/2009,TVR-1172/2009,TVR-1173/2009,TVR-1174/2009,TVR-1175/2009,TVR-1176/2009,TVR-1177/2009,TVR-1178/2009,TVR-1179/2009,TVR-1180/2009,TVR-1181/2009,TVR-1182/2009 e TVR-1183/2009
26/02/2009 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF