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MSC 100/2009
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 1156/2009, TVR 1157/2009, TVR 1158/2009, TVR 1159/2009 e TVR 1160/2009
Origem:
AV 102/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 25/02/2009
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
1-  Portaria nº 126, de 20 de março de 2008- Associação de Prudente de Morais de Radiodifusão, no município de Prudente de Morais-MG;
2-  Portaria nº 628, de 19 de setembro de 2008- Associação  Cultural e Artística de Presidente Venceslau, no município de Presidente Venceslau- SP;
3-  Portaria nº 640, de 24 de setembro de 2008- Associação Cultural dos Amigos de Horizonte, no município de Horizonte- CE;
4-  Portaria nº 682, de 14 de outubro de 2008-  Associação Comunitária de Comunicação  e Cultura de Água Santa, no município de Àgua Santa - RS;
5-  Portaria nº  779, de 20 de novembro de 2008- Associação  Comunitária de Itaóca, no município de Itapemirim -ES.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
26/02/2009 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/02/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação da MSC 100/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
1-  Portaria nº 126, de 20 de março de 2008- Associação de Prudente de Morais de Radiodifusão, no município de Prudente de Morais-MG;
2-  Portaria nº 628, de 19 de setembro de 2008- Associação  Cultural e Artística de Presidente Venceslau, no município de Presidente Venceslau- SP;
3-  Portaria nº 640, de 24 de setembro de 2008- Associação Cultural dos Amigos de Horizonte, no município de Horizonte- CE;
4-  Portaria nº 682, de 14 de outubro de 2008-  Associação Comunitária de Comunicação  e Cultura de Água Santa, no município de Àgua Santa - RS;
5-  Portaria nº  779, de 20 de novembro de 2008- Associação  Comunitária de Itaóca, no município de Itapemirim -ES."
25/02/2009 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
• Transformada em : TVR-1156/2009,TVR-1157/2009,TVR-1158/2009,TVR-1159/2009 e TVR-1160/2009
26/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/03/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/03/09 PÁG 6451 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 100/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/02/2009 Transformada em : TVR-1156/2009,TVR-1157/2009,TVR-1158/2009,TVR-1159/2009 e TVR-1160/2009
26/02/2009 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF