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TVR 1155/2009 |
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Permissão Rádio Frequência Modulada |
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Situação: |
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Transformada no PDC 1520/2009 |
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Origem: |
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MSC 96/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
25/02/2009 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 332, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Gomes Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul. |
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Indexação |
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Rádio, Ponta Porã, (MS). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/02/2009 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/02/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da TVR 1155/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 332, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Gomes Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul" |
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26/02/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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05/03/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação a MSC-96/2009. |
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11/03/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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25/03/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG) |
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07/04/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Narcio Rodrigues |
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Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação. |
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22/04/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:30 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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23/04/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PDC 1520/2009, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "aprova o ato que outorga permissão à Gomes Comunicações Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul." |
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23/04/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado no PDC 1520/2009 |
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30/04/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 288/2009, do Poder Executivo, que "solicita o Congresso Nacional, a retirada de tramitação do Processo nº 53670.001184/2001, que deu origem à permissão outorgada pela Portaria nº 332, de 11 de junho de 2008, à Gomes Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul, constante do item 11 da Mensagem nº 96, de 18 de feereiro de 2009, enviada à Câmara dos Deputados." |
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18/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 126/10 ao Arquivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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TVR 1155/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/02/2009 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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TVR 1155/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => TVR 1155/2009 |
Parecer do Relator |
07/04/2009 |
Narcio Rodrigues |
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Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação. |
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PAR 1 CCTCI => TVR 1155/2009 |
Parecer de Comissão |
22/04/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação. |
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TVR 1155/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 288/2009 => TVR 1155/2009 |
Mensagem de Retirada de proposição |
30/04/2009 |
Poder Executivo |
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Solicita o Congresso Nacional, a retirada de tramitação do Processo nº 53670.001184/2001, que deu origem à permissão outorgada pela Portaria nº 332, de 11 de junho de 2008, à Gomes Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul, constante do item 11 da Mensagem nº 96, de 18 de feereiro de 2009, enviada à Câmara dos Deputados. |
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