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PFC 70/2009 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Manoel Junior - PSB/PB |
20/02/2009 |
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Ementa |
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Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle para apurar se os repasses de recursos de royalties para estados e municípios efetuados pela Agência Nacional de Petróleo - ANP estão sendo realizados de acordo com a legislação vigente, tendo em vista que unidades da federação com as mesmas características vêm recebendo valores diferentes. |
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Indexação |
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Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, controle, repasse, royalties, compensação financeira, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), estados, municípios, exploração, gás, petróleo, energia elétrica, mineral, obediência, critérios, legislação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/03/2009 |
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/03/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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18/10/2017 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/02/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Manoel Junior (PSB-PB). |
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04/03/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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05/03/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/03/09 PÁG 6536 COL 01. |
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05/03/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebimento pela CFFC. |
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17/03/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP) |
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23/04/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. João Dado |
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• |
Relatório Prévio, Dep. João Dado (PDT-SP), pela implementação. |
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29/04/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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• |
Retirada de pauta de Ofício. |
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27/05/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado o Relatório Prévio. |
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28/05/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Emitido Termo de Implementação, após aprovação do Relatório Prévio. |
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Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP) |
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Enviado Ofício nº 186/2009/CFFC-P, ao TCU, para providências. |
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03/06/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebido Aviso 595-GP/TCU, do Presidente do TCU, informando que o expediente encaminhado pela CFFC (Ofício 186) foi autuado no TCU como processo TC-012341/2009-6, e encaminhado aos setores competentes daquela Casa. |
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03/08/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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04/08/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO) |
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15/09/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebido o Aviso 1585-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão 2317/2010, do Relatório e do Voto proferidos no Processo TC 009.643/2009-5. |
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24/09/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso 995-GP/TCU que encaminha, em aditamento ao Aviso 1585-Seses-TCU-Plenário, cópia do Acórdão 2317/2010-TCU-Plenário, proferido no Processo TC 009.643/2009-5, do Relatório da equipe de auditoria e do Relatório e do Voto que o fundamentaram. |
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03/11/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Encaminhado o Ofício 345/2010/CFFC-P ao Relator, Deputado Moreira Mendes, com cópia do Acórdão 2317/2010, do Relatório de Auditoria e do Relatório e Voto proferidos no Processo TC 009643/2009-5. |
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04/11/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Encaminhado o Ofício 352/2010/CFFC-P ao Deputado Moreira Mendes com cópia do Aviso 995-GP/TCU e dos documentos a ele anexados. |
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23/12/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2012 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) |
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10/12/2015 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Ofício n° 409/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC. |
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05/04/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 6225/2017, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer a reconstituição de Propostas de Fiscalização e Controle". |
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24/04/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 6.225/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição das Propostas de Fiscalização e Controle n. 70/2009, 37 e 55, ambas de 2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." |
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26/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CFFC os autos reconstituídos. |
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11/05/2017 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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17/05/2017 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Wilson Filho (PTB-PB) |
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27/09/2017 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB). |
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Relatório Final, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. |
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04/10/2017 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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• |
Retirada de pauta, de ofício. |
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18/10/2017 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento |
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23/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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24/10/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 25/10/17, PÁG 264 COL 01, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 70/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/03/2009 |
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
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PFC 70/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CFFC => PFC 70/2009 |
Relatório Prévio |
23/04/2009 |
João Dado |
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Relatório Prévio, Dep. João Dado (PDT-SP), pela implementação. |
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RLF 1 CFFC => PFC 70/2009 |
Relatório Final |
27/09/2017 |
Wilson Filho |
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Relatório Final, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. |
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PAR 1 CFFC => PFC 70/2009 |
Parecer de Comissão |
18/10/2017 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle |
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Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento.
Relatório Final, Dep. Wilson Filho (PTB-PB), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. |
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PFC 70/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 6225/2017 => PFC 70/2009 |
Requerimento de Reconstituição de proposição |
05/04/2017 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle |
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Requer a reconstituição de Propostas de Fiscalização e Controle |
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