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PL 4747/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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PLS 382/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Sérgio Zambiasi - PTB/RS |
18/02/2009 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no Município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/03/2009 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 06/11/15 PÁG 526 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/02/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 4747/2009, do Senado Federal - Sérgio Zambiasi, que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no Município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul." |
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19/02/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício de nº 105 (SF), que encaminha o PLS nº 382 de 2007 ,de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, para revisão da Câmara dos Deputados. |
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03/03/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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05/03/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/03/09 PÁG 6533 COL 02. |
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05/03/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Recebimento pela CDEIC. |
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24/06/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS) |
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09/07/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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17/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Renato Molling |
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Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
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18/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2010) |
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07/04/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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14/04/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude do relator estar representando a Comissão em evento. |
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28/04/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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29/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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29/04/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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04/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 05/05/10, PÁG 18216 COL 02, Letra A. |
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01/06/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR) |
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02/06/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/06/2010) |
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22/06/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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02/02/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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11/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR) |
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13/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011) |
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27/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/04/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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19/04/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS) |
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26/08/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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29/08/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS) |
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30/03/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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28/05/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Marcos Abrão (PPS-GO) |
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03/06/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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23/06/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC) |
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23/07/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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05/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI) |
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21/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI). |
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Parecer do relator, Dep. Rodrigo Martins), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. |
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30/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. |
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15/10/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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21/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 22/10/15, PÁG 457 COL 01, Letra B. |
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22/10/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 23/10/2015). |
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04/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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05/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 06/11/15 PÁG 526 COL 01. |
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24/11/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ofício nº 6772015/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria. |
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