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PL 4738/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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PLS 381/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - José Maranhão - PMDB/PB |
18/02/2009 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no Município de Cabedelo, no Estado da Paraíba. |
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Indexação |
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Criação, (ZPE), exportação, município, Cabedelo, (PB). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/03/2009 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apense-se a este o PL 3.863/08.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/06/2010 |
Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 11/06/10 PÁG 27793 COL 02. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4738/2009 (1) |
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PL 3863/2008 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/02/2009 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do PL 4738/2009, do Senado Federal - José Maranhão, que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no Município de Cabedelo, no Estado da Paraíba." |
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19/02/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício de nº 98 (SF), que encaminha o PLS nº 381 de 2007 ,de autoria do Senador José Maranhão , para revisão da Câmara dos Deputados. |
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03/03/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apense-se a este o PL 3.863/08.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Apense-se a este o PL-3863/2008. |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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05/03/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/03/09 PÁG 6531 COL 02. |
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05/03/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC, com a proposição PL-3863/2008 apensada. |
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• |
Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS) |
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04/08/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Renato Molling |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação deste, e do PL 3863/2008, apensado, com substitutivo. |
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19/08/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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07/10/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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14/10/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3863/2008 apensada. |
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14/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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20/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 21/10/09, PAG 58246 COL 02, Letra A. |
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28/10/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) |
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29/10/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/10/2009) |
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11/11/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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05/05/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.738/09, do PL nº 3.863/08, apensado e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. |
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19/05/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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20/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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25/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 26/05/10, PÁG 23525 COL 01, Letra B. |
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26/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/05/2010). |
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09/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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10/06/2010 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 11/06/10 PÁG 27793 COL 02. |
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24/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 159/10 ao Arquivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4738/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/03/2009 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Apense-se a este o PL 3.863/08.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 4738/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PL 4738/2009 |
Parecer do Relator |
04/08/2009 |
Renato Molling |
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Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação deste, e do PL 3863/2008, apensado, com substitutivo. |
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|
SBT 1 CDEICS => PL 4738/2009 |
Substitutivo |
04/08/2009 |
Renato Molling |
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Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no Município de Cabedelo, no Estado da Paraíba. |
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|
PAR 1 CDEICS => PL 4738/2009 |
Parecer de Comissão |
07/10/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela aprovação deste, e do PL 3863/2008, apensado, com substitutivo. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CFT => PL 4738/2009 |
Parecer do Relator |
05/05/2010 |
Guilherme Campos |
|
Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.738/09, do PL nº 3.863/08, apensado e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. |
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PAR 1 CFT => PL 4738/2009 |
Parecer de Comissão |
19/05/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.738/09, do PL nº 3.863/08, apensado e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. |
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