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PL 4734/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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PLS 351/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Valdir Raupp - PMDB/RO |
18/02/2009 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/03/2009 |
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4734/2009 (1) |
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PL 5386/2009 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/02/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 4734/2009, do Senado Federal - Valdir Raupp, que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia." |
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19/02/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido o Ofício de nº 94 (SF) que encaminha o PLS nº 351, de 2007, de autoria do Senador Valdir Raupp, para revisão da Câmara dos Deputados. |
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02/03/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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04/03/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/03/09 PÁG 6265 COL 01. |
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04/03/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Recebimento pela CAINDR. |
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03/04/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) |
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06/04/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2009) |
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16/04/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/06/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pela Dep. Perpétua Almeida |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação. |
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19/06/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este o PL-5386/2009. |
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24/06/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Retirado de pauta de Ofício. |
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30/06/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) |
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20/08/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAINDR, pela Dep. Perpétua Almeida |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5386/2009, apensado. |
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26/08/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Retirado de pauta de Ofício. |
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02/09/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Retirado de pauta de Ofício. |
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16/09/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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30/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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30/09/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC, com a proposição PL-5386/2009 apensada. |
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02/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 03/10/09, PÁG 54866 COL 01, Letra A. |
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22/10/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Natan Donadon (PMDB-RO) |
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23/10/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/10/2009) |
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04/11/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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25/11/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CDEIC, pelo Dep. Natan Donadon |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Natan Donadon (PMDB-RO), pela aprovação deste, e pela rejeição do apensado. |
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02/12/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado João Maia. |
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02/12/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Natan Donadon (PMDB-RO) |
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08/12/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Natan Donadon |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Natan Donadon (PMDB-RO), pela aprovação deste, e do PL 5386/2009, apensado, com substitutivo. |
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09/12/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2009) |
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09/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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24/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 |
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• |
Designado Relator Substituto, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), pela aprovação deste, e do PL 5386/2009, apensado, com substitutivo. |
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24/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Miguel Corrêa |
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24/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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25/03/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5386/2009 apensada. |
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25/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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05/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 06/04/10 PAG 13277 COL 02. Letra B. |
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13/04/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT) |
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14/04/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2010) |
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04/05/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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12/11/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT). |
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16/11/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT) |
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18/11/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Valtenir Pereira, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.734/09 do PL nº 5.386/09, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.734/09 do PL nº 5.386/09, apensado, e do Substitutivo da CDEIC. |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT) |
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03/12/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Valtenir Pereira, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.734/09, do PL nº 5.386/09, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.734/09, do PL nº 5.386/09, apensado, e do Substitutivo da CDEIC. |
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11/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR) |
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13/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011) |
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27/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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08/03/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), para atualização da legislação orçamentária. |
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10/04/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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23/05/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) |
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02/07/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Arthur Oliveira Maia, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.734/09, do PL nº 5.386/09, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. |
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21/08/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Arthur de Oliveira Maia. |
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04/09/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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06/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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12/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 13/09/2013, PÁG 40503 COL 01, Letra C. |
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13/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2013). |
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26/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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27/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD 01/10/13 PAG 43853 COL 02. |
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04/02/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 08/14 - COPER |
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