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PL 4730/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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PLS 254/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Roseana Sarney - PMDB/MA |
18/02/2009 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a Criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Rosário, no Estado do Maranhão. |
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Indexação |
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Criação, (ZPE), exportação, município, Rosário, (MA). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/03/2009 |
Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/12/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício nº 162/2018/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/02/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 4730/2009, do Senado Federal - Roseana Sarney, que "dispõe sobre a Criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Rosário, no Estado do Maranhão." |
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19/02/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido o Ofício nº 90 do Senado Federal, pela Senadora Roseana Sarney , que encaminha o PLS nº 254/2007, para revisão da Câmara dos Deputados. |
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02/03/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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04/03/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/03/09 PÁG 6264 COL 01. |
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04/03/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Recebimento pela CAINDR. |
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03/04/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) |
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16/04/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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21/05/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Zenaldo Coutinho |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela aprovação, com emenda modificativa. |
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03/06/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Retirado de pauta de Ofício. |
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24/06/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Retirado de pauta de Ofício. |
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26/08/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Retirado de pauta de Ofício. |
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02/09/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Retirado de pauta de Ofício. |
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16/09/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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05/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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05/10/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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07/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 08/10/2009 PAG 55878 COL 01, Letra A. |
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19/11/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) |
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20/11/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2009) |
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10/12/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Jurandil Juarez |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator apresentada na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. |
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17/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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18/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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18/03/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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22/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 23/03/10 PAG 10522 COL 02. |
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30/03/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE) |
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31/03/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2010) |
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14/04/2010 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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22/03/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2011) |
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06/04/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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13/03/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE). |
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14/03/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE) |
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10/06/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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07/04/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) |
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29/04/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Requerimento n. 34/2015, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.730, de 2009". |
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10/06/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebida resposta e encaminhado ao relator. Ofício 239/2015 - AAP/GM-/MF. |
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18/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. |
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24/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do projeto e da emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. |
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28/08/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
O Deputado Hildo Rocha declinou da relatoria. |
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23/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) |
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24/11/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. |
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11/05/2016 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), para atualizar a legislação orçamentária. |
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24/08/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4730/2009, e da Emenda da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. |
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29/08/2017 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebido o Informativo da CONOF. |
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06/04/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), para atualização da legislação orçamentária. |
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13/06/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018) |
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03/07/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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17/09/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e da Emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. |
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31/10/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebido o Informativo da CONOF. |
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07/11/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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08/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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09/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 10/11/18 PÁG 421 COL 01 Letra C. |
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10/11/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 12/11/2018). |
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27/11/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/11/2018 20:33:00. Não foram apresentados recursos. |
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• |
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). |
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06/12/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício nº 162/2018/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4730/2009 Emendas apresentadas |
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PL 4730/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/03/2009 |
Às Comissões de
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
|
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PL 4730/2009 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
|
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CINDRA => PL 4730/2009 |
Parecer do Relator |
21/05/2009 |
Zenaldo Coutinho |
|
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela aprovação, com emenda modificativa. |
|
|
|
PAR 1 CINDRA => PL 4730/2009 |
Parecer de Comissão |
16/09/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela aprovação, com emenda modificativa. |
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 4730/2009 |
Parecer do Relator |
09/03/2010 |
Jurandil Juarez |
|
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator apresentada na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. |
|
|
|
PAR 1 CDEICS => PL 4730/2009 |
Parecer de Comissão |
17/03/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator apresentada na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 5 CFT => PL 4730/2009 |
Parecer do Relator |
17/09/2018 |
Pauderney Avelino |
|
Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e da Emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 4730/2009 |
Parecer de Comissão |
07/11/2018 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e da Emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4730/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
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|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 34/2015 CFT => PL 4730/2009 |
Requerimento |
29/04/2015 |
Hildo Rocha |
|
Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.730, de 2009. |
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