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PRC 158/2009

Projeto de Resolução

Situação:

Apensado ao PRC 87/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Herrmann - PDT/SP

18/02/2009

Ementa

Institui o Código de Conduta para Representantes da Sociedade Organizada e adapta o Regimento Interno às necessidades de regulamentação do lobby.

Indexação

Criação, Código de Conduta, Representante, Sociedade, Lobby, representação, interesse, terceiros, atuação, Câmara dos Deputados, pessoas, lobista, vinculação, entidade, Judiciário, Legislativo, Executivo, registro, órgãos, Governo, entidade de classe, Mesa Diretora, credenciamento, interessado, direitos, apresentação, emenda, proposição, Comissão Permanente, deveres, relatório, relação nominal, penalidade, infrator, oferecimento, remuneração, prêmio, presente, servidor, Parlamentar, sujeição, Código de Ética e Decoro Parlamentar.   _ Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, autorização, entidade, âmbito nacional, sociedade civil, credenciamento, representante, suplente, lobista, Mesa Diretora, encaminhamento, parecer, estudo, pesquisa, documento, Câmara dos Deputados, oferecimento, sugestão, iniciativa legislativa, Comissão Permanente, sujeição, Código de Conduta.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/04/2009

Apense-se à(ao) PRC-87/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/02/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pelo Deputado João Herrmann (PDT-SP).

15/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PRC-87/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

22/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/04/09 PÁG 14221 COL 02.

06/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PRC 158/2009    Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/04/2009

Apense-se à(ao) PRC-87/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade