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PEP 3 CCJC => PL 1023/1995

Parecer às Emendas de Plenário

Acessória de:

PL 1023/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Milton Monti - PR/SP

18/02/2009

Ementa

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 1, com alterações, e pela rejeição da Emenda nº 2.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/02/2009

Plenário (PLEN) Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 1, com alterações, e pela rejeição da Emenda nº 2.

18/02/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 3 CCJC, pelo Dep. Milton Monti

Tramitação

Data

Andamento

18/02/2009

Plenário (PLEN)

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 1, com alterações, e pela rejeição da Emenda nº 2.

18/02/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 3 CCJC, pelo Dep. Milton Monti