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PL 5832/2001 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 10611/2002 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Anivaldo Vale - PSDB/PA |
05/12/2001 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a transformação da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará em Universidade Federal Rural da Amazônia e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, universidade federal, universidade rural, Amazônia Legal, transformação, faculdade, ciências agrárias, sede, município, Belém, (PA), transferência, aluno, quadro de pessoal, bens patrimoniais, cargo, reitor, vice reitor, conselho universitário, recursos financeiros. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/05/2004 |
Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/06/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta do dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004 - Suplemento, pág. 3. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 5832/2001 (1) |
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PL 7215/2002 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/12/2001 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Anivaldo Vale |
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18/03/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho à CTASP, CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
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Encaminhamento à CCP para publicação. |
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26/03/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhado à CTASP |
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Publicação Inicial no DCD 26/03/02 PAG 10622 COL 02. |
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Encaminhada à publicação. |
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26/03/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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18/04/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Pedro Celso |
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19/04/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
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29/04/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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15/10/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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apense-se a este o PL 7215/2002.
15/10/2002(DESPACHO INICIAL) |
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28/10/2002 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apensação do PL-7215/2002 a esta, que determina a mudança do regime de tramitação da matéria para Regime de Prioridade. |
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12/11/2002 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento. |
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11/12/2002 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação deste Projeto. |
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11/12/2002 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Parecer Proferido em Plenário, Dep. Zenaldo Coutinho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação deste. |
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Designado Relator, Dep. Nilson Pinto, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Educação, Cultura e Desporto |
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Parecer Proferido em Plenário, Dep. Nilson Pinto, em substituição à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, pela aprovação deste. |
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Designado Relator, Dep. Paulo Rocha, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Finanças e Tributação |
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Parecer Proferido em Plenário, Dep. Paulo Rocha, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária deste. |
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Designado Relator, Dep. Anivaldo Vale, para proferir parecer em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e de Redação. |
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Parecer Proferido em Plenário, Dep. Anivaldo Vale, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado este Projeto, inicial. |
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Prejudicado o Projeto de Lei nº 7.215/02, apensado. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Ney Lopes. |
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A Matéria vai ao Senado Federal
(PL 5.832-A/01)
DCD 12/12/02 PAG 54222 COL 01. |
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12/12/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/952/02. |
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23/12/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei 10.611/02. DO DE 24 12 02 PAG 001 COL 01. Vetado Parcialmente (MSC 1174/02-PE e MSG 323/02-CN). Razões do Veto: DO DE 24 12 02 PÁG 116 COL 02. MANTIDO O VETO PARCIAL EM 20 05 04. |
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14/05/2003 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Leitura e publicação da Mensagem 323/02-CN.
DCN 15.05.03, pág. 0404, col. 01. |
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Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:
SENADORES: Sérgio Cabral, Rodolpho Tourinho, Augusto Botelho e Teotônio Vilela Filho.
DEPUTADOS: Paulo Rocha, Costa Ferreira, João Correia e João Paulo Gomes da Silva.
Prazo para apresentação do relatório: 03.06.03 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).
Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 13.06.03 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal).
DCN 15.05.03, pág. 0454, col. 01. |
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20/05/2004 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Discussão em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 125. DCN de 21/05/2004, pág 800. |
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26/05/2004 |
Senado Federal (SF) |
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Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1. |
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26/05/2004 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Mantido o Veto Presidencial aposto a este Projeto, item 125 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16482 e 16525, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 92 e 135. |
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02/06/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta do dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004 - Suplemento, pág. 3. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5832/2001 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/03/2002 |
Despacho à CTASP, CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. |
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PL 5832/2001 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 CCJC => PL 5832/2001 |
Parecer Proferido em Plenário |
11/12/2002 |
Anivaldo Vale |
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PPP 1 CE => PL 5832/2001 |
Parecer Proferido em Plenário |
11/12/2002 |
Nilson Pinto |
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Parecer Proferido em Plenário, Dep. Nilson Pinto, em substituição à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, pela aprovação deste. |
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PPP 1 CFT => PL 5832/2001 |
Parecer Proferido em Plenário |
11/12/2002 |
Paulo Rocha |
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Parecer Proferido em Plenário, Dep. Paulo Rocha, em substituição à Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária deste. |
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PPP 1 CTASP => PL 5832/2001 |
Parecer Proferido em Plenário |
11/12/2002 |
Zenaldo Coutinho |
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Parecer Proferido em Plenário, Dep. Zenaldo Coutinho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação deste. |
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PL 5832/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 211/2002 => PL 5832/2001 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
12/11/2002 |
Líderes |
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Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5832/01 que "dispõe sobre a transformação da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará em Universidade Federal Rural da Amazônia e dá outras providências". |
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