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PL 4715/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 631/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - João Vicente Claudino - PTB/PI 18/02/2009
Ementa
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bom Jesus, no Estado do Piauí.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/03/2009 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/02/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL 4715/2009, do Senado Federal - João Vicente Claudino, que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bom Jesus, no Estado do Piauí."
19/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nª 124 de 2009, do Senado Federal, pelo Senador João Vicente Claudino, que encaminha o PLS nº 631/2007,para revisão da Câmara dos Deputados.
02/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/03/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/03/09 PÁG 6529 COL 01.
05/03/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebimento pela CDEIC.
24/06/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Elizeu Aguiar (PTB-PI)
09/07/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/08/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Elizeu Aguiar
• Parecer do Relator, Dep. Elizeu Aguiar (PTB-PI), pela aprovação.
02/09/2009 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
• Discutiram a Matéria: Dep. Elizeu Aguiar (PTB-PI), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ).
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
03/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
09/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 10/09/09, PÁG 48820 COL 02, Letra A.
09/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
10/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2009)
23/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/11/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos
• Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
03/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011)
23/03/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/07/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)
06/06/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).
• Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
21/11/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por unanimidade o Parecer.
22/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
27/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 28/11/12 PÁG 39482 COL 01, Letra B.
28/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 29/11/2012).
13/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
14/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
05/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER