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PL 4715/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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PLS 631/2007 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - João Vicente Claudino - PTB/PI |
18/02/2009 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bom Jesus, no Estado do Piauí. |
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Indexação |
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Criação, (ZPE), exportação, município, Bom Jesus, (PI). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/03/2009 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/02/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL 4715/2009, do Senado Federal - João Vicente Claudino, que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Bom Jesus, no Estado do Piauí." |
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19/02/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nª 124 de 2009, do Senado Federal, pelo Senador João Vicente Claudino, que encaminha o PLS nº 631/2007,para revisão da Câmara dos Deputados. |
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02/03/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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05/03/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/03/09 PÁG 6529 COL 01. |
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05/03/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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24/06/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Elizeu Aguiar (PTB-PI) |
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09/07/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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13/08/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Elizeu Aguiar |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Elizeu Aguiar (PTB-PI), pela aprovação. |
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02/09/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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Discutiram a Matéria: Dep. Elizeu Aguiar (PTB-PI), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ). |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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03/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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03/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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09/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 10/09/09, PÁG 48820 COL 02, Letra A. |
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09/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) |
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10/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2009) |
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23/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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23/11/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos |
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• |
Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
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03/03/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011) |
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23/03/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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06/07/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) |
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06/06/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). |
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• |
Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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21/11/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por unanimidade o Parecer. |
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22/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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27/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 28/11/12 PÁG 39482 COL 01, Letra B. |
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28/11/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 29/11/2012). |
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13/12/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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14/12/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). |
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05/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4715/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/03/2009 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 4715/2009 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDEICS => PL 4715/2009 |
Parecer do Relator |
13/08/2009 |
Elizeu Aguiar |
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Parecer do Relator, Dep. Elizeu Aguiar (PTB-PI), pela aprovação. |
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PAR 1 CDEICS => PL 4715/2009 |
Parecer de Comissão |
02/09/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Elizeu Aguiar (PTB-PI), pela aprovação. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CFT => PL 4715/2009 |
Parecer do Relator |
23/11/2009 |
Guilherme Campos |
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Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
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PRL 2 CFT => PL 4715/2009 |
Parecer do Relator |
06/06/2012 |
Pauderney Avelino |
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Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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PAR 1 CFT => PL 4715/2009 |
Parecer de Comissão |
21/11/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação |
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Aprovado por unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. |
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