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PL 4698/2009
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cleber Verde - PRB/MA 18/02/2009
Ementa
Acrescenta o termo ''e inclusive, também, para a obtenção da aposentadoria por idade'' ao final do art. 28 da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998.
Indexação
Alteração, Legislação Previdenciária,  inclusão, implementação, percentual, atividade insalubre, segurado, conversão, tempo de serviço, obtenção, aposentadoria por idade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/05/2017 Despacho exarado no Requerimento n. 6449/2017, conforme o seguinte teor: Não conheço do pedido no que relativo ao Projeto de Lei n. 7.661/2014, porque a proposição está arquivada definitivamente, nos termos do art. 133 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD.  No mais, defiro o Requerimento n. 6.449/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo os despachos iniciais apostos aos Projetos de Lei n. 4.698/2009, 7.664/2010, 185/2011, 1.183/2011, 2.567/2011, 5.854/2013, 6.095/2013, 103/2015, 412/2015, 2.029/2015, 2.858/2015, 2.900/2015 e 3.145/2015, para incluir o exame pela CIDOSO. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.698/2009: À CIDOSO, à CSSF, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.]
Apensados
Apensados ao PL 4698/2009 (1)
PL 6098/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) 06/07/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 6098/2009, apensado.


09/08/2017 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 06/09/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela aprovação deste e pela aprovação parcial do PL 6098/2009, apensado, com substitutivo.


27/09/2017 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
18/02/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA).
06/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/03/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/03/09 PÁG 6862 COL 02.
09/03/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
20/08/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS)
24/08/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 25/08/2009)
02/09/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-6098/2009.
08/10/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Waldemir Moka
• Devolvido ao Relator, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS)
18/11/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Waldemir Moka
• Parecer do Relator, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pela aprovação deste, com e pela aprovação parcial do PL 6098/2009, apensado, na forma do substitutivo.
19/11/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 20/11/2009)
10/12/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/04/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
16/12/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
• Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 6098/2009, apensado.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 235/2011, pelo Dep. Cleber Verde, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2011.
01/06/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta pelo Relator.
03/06/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
22/05/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
13/07/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)
16/07/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/07/2012)
09/08/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/04/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).
• Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 6098/2009, apensado.
10/04/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2013)
25/04/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015.
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015.
06/04/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Alan Rick (PRB-AC)
16/05/2017 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6449/2017, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso)".
30/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Requerimento n. 6449/2017, conforme o seguinte teor: Não conheço do pedido no que relativo ao Projeto de Lei n. 7.661/2014, porque a proposição está arquivada definitivamente, nos termos do art. 133 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD.  No mais, defiro o Requerimento n. 6.449/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo os despachos iniciais apostos aos Projetos de Lei n. 4.698/2009, 7.664/2010, 185/2011, 1.183/2011, 2.567/2011, 5.854/2013, 6.095/2013, 103/2015, 412/2015, 2.029/2015, 2.858/2015, 2.900/2015 e 3.145/2015, para incluir o exame pela CIDOSO. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.698/2009: À CIDOSO, à CSSF, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.]
31/05/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CSSF o Memo nº 95/2017 - COPER, solicitando a devolução deste.
08/06/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Devolução à CCP, conforme Memo nº 95/2017 - COPER.
08/06/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Recebimento pela CIDOSO, com a proposição PL-6098/2009 apensada.
13/06/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO)
14/06/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/06/2017)
29/06/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/07/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO).
• Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 6098/2009, apensado.
07/07/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/07/2017)
01/08/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
09/08/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 14:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
10/08/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-6098/2009 apensada.
• Designado Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC)
14/08/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD do dia 15/08/17 PÁG 271 COL 01, Letra A.
06/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CSSF, pelo Deputado Alan Rick (DEM-AC).
• Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela aprovação deste e pela aprovação parcial do PL 6098/2009, apensado, com substitutivo.
27/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
28/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com a proposição PL-6098/2009 apensada.
02/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 03/10/17 PÁG 257 COL 01,  Letra B.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4698/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/03/2009 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
30/05/2017 Despacho exarado no Requerimento n. 6449/2017, conforme o seguinte teor: Não conheço do pedido no que relativo ao Projeto de Lei n. 7.661/2014, porque a proposição está arquivada definitivamente, nos termos do art. 133 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD.  No mais, defiro o Requerimento n. 6.449/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo os despachos iniciais apostos aos Projetos de Lei n. 4.698/2009, 7.664/2010, 185/2011, 1.183/2011, 2.567/2011, 5.854/2013, 6.095/2013, 103/2015, 412/2015, 2.029/2015, 2.858/2015, 2.900/2015 e 3.145/2015, para incluir o exame pela CIDOSO. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.698/2009: À CIDOSO, à CSSF, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.]
PL 4698/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CIDOSO => PL 4698/2009 Parecer do Relator 06/07/2017 Carlos Henrique Gaguim Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 6098/2009, apensado.
SBT 1 CIDOSO => PL 4698/2009 Substitutivo 06/07/2017 Carlos Henrique Gaguim
PAR 1 CIDOSO => PL 4698/2009 Parecer de Comissão 09/08/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 6098/2009, apensado.
SBT-A 1 CIDOSO => PL 4698/2009 Substitutivo adotado pela Comissão 10/08/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Altera o art. 28 da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, para assegurar a conversão de tempo de trabalho exercido sob condições especiais em tempo de atividade comum a qualquer tempo e para efeito de concessão de qualquer benefício.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4698/2009 Parecer do Relator 08/10/2009 Waldemir Moka Parecer do Relator, Dep. Waldemir Moka (pendente de análise)
SBT 1 CSSF => PL 4698/2009 Substitutivo 18/11/2009 Waldemir Moka
PRL 2 CSSF => PL 4698/2009 Parecer do Relator 18/11/2009 Waldemir Moka Parecer do Relator, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pela aprovação deste, com e pela aprovação parcial do PL 6098/2009, apensado, na forma do substitutivo.
PRL 3 CSSF => PL 4698/2009 Parecer do Relator 16/12/2010 Geraldo Resende Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 6098/2009, apensado.
SBT 2 CSSF => PL 4698/2009 Substitutivo 16/12/2010 Geraldo Resende Acrescenta o termo "e inclusive, também, para a obtenção da aposentadoria por idade" ao final do art. 28 da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998.
PRL 4 CSSF => PL 4698/2009 Parecer do Relator 09/04/2013 Jô Moraes Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 6098/2009, apensado.
SBT 3 CSSF => PL 4698/2009 Substitutivo 09/04/2013 Jô Moraes
PRL 5 CSSF => PL 4698/2009 Parecer do Relator 06/09/2017 Alan Rick Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela aprovação deste e pela aprovação parcial do PL 6098/2009, apensado, com substitutivo.
SBT 4 CSSF => PL 4698/2009 Substitutivo 11/09/2017 Alan Rick Acrescenta o termo ''''e inclusive, também, para a obtenção da aposentadoria por idade'''' ao final do art. 28 da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998.
PAR 1 CSSF => PL 4698/2009 Parecer de Comissão 27/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Alan Rick (DEM-AC), pela aprovação deste e pela aprovação parcial do PL 6098/2009, apensado, com substitutivo.
SBT-A 1 CSSF => PL 4698/2009 Substitutivo adotado pela Comissão 28/09/2017 Comissão de Seguridade Social e Família  Altera o art. 28 da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, para assegurar a conversão de tempo de trabalho exercido sob condições especiais em tempo de atividade comum a qualquer tempo e para efeito de concessão de qualquer benefício.
PL 4698/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 235/2011 => PL 327/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Cleber Verde Desarquivamento de Proposições
REQ 6449/2017 => PL 4698/2009 Requerimento de Redistribuição 16/05/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso).